Aviso de Privacidade

Este Aviso explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site www.humbertoaraujoadv.com.br e de quem entra em contato conosco por ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador

Humberto Araujo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 32.233.403/0001-77, com sede na Rua Barão de Souza Leão, 425, sala 805, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-300. Contato: humberto@humbertoaraujoadv.com.br.

2. Quais dados tratamos

Quando você usa o formulário "Fale conosco", tratamos os dados que você informa: nome, e-mail, telefone, assunto, perfil (pessoa física, empresa ou órgão público) e o conteúdo da mensagem.

Quando você navega pelo site, o provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador utilizado e página acessada.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e avaliar a sua demanda, com base na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Manter a segurança e o funcionamento do site a partir dos registros técnicos de acesso, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Não utilizamos os dados do formulário para envio de publicidade nem para qualquer finalidade diferente das indicadas acima.

4. Informações sigilosas

Pedimos que, neste primeiro contato, você não envie documentos, dados pessoais sensíveis ou detalhes sigilosos do seu caso. Se algum desses dados for enviado, será tratado com sigilo profissional e utilizado apenas para responder ao contato.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Para operar o site e o atendimento, contamos com prestadores que tratam os dados em nosso nome: o Google (Google Workspace, para e-mail e armazenamento das mensagens recebidas) e a Netlify (hospedagem do site). Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Os prestadores mencionados podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário para responder ao contato e, não havendo contratação, por até 12 meses, sendo eliminadas em seguida. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e os prazos legais aplicáveis.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies nem ferramentas de rastreamento, de análise de navegação ou de publicidade. As fontes e os demais recursos são carregados do próprio site, sem chamadas a serviços de terceiros.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este Aviso, escreva para humberto@humbertoaraujoadv.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º, da LGPD).

10. Segurança

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às mensagens recebidas é restrito às pessoas do escritório responsáveis pelo atendimento.

11. Atualizações

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data.

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